Projeto na Câmara pede QR Code em obras; prefeitura diz que já adota medida

Obras públicas de Campo Grande podem ter um QR Code da página de transparência do órgão municipal que executa o feito. Para isso, o Projeto de Lei nº 10.434/21, protocolado na Câmara Municipal, deve ser aprovado pelos vereadores.

Conforme a proposta, o QR Code deve dar acesso à página de informações sobre a obra pública. Assim, devem estar no endereço eletrônico informações como a cópia integral do Processo Licitatório, bem como seus aditivos contratuais; especificação do objeto do Contrato; valor total da obra, constando os valores já executados e aqueles a executar; e outros dados sobre as despesas públicas.

A proposta define que “o poder público atualizará as informações na página do Portal da Transparência vinculado à obra”. De autoria do vereador Professor Juari (PSDB), a proposta é justificada pelo “uso da tecnologia, de forma simples, com o objetivo de dar transparência aos atos da administração pública, direta ou indireta”.

Por outro lado, a prefeitura informou que já adota a medida e todas as obras possuem um QR Code na placa que leva ao sistema de transparência de obras.