Membros do MP não podem atuar como coach, decide Conselho Nacional

Em decisão tomada no início do mês, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deliberou em proibir que os membros do MP exerçam atividades de coaching. A aprovação da resolução proposta em 2018 foi por unanimidade entre os integrantes do plenário do conselho.

De acordo com o conselho, todos os membros do MP devem seguir a norma, incluindo aqueles que atuam no Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Com a decisão, foi acrescido no regimento dos promotores e procuradores a seguinte regra: “As atividades de coaching, similares e congêneres, destinadas à assessoria individual ou coletiva de pessoas, inclusive na preparação de candidatos a concursos públicos, não são consideradas atividade docente, sendo vedada a sua prática por membros do Ministério Público”.

A conselheira elucida ainda que, embora a atividade de coaching tenha reconhecida a sua contribuição para o crescimento de pessoas e instituições, ela não pode ser, por definição, considerada como uma atividade de magistério à luz da legislação que versa sobre o tema e dos requisitos para o exercício da atividade.