Giroto sofre novo revés na Justiça ao tentar derrubar condenação por agredir jornalista

Presidente da 1ª Turma Recursal Mista do TJMS negou recurso extraordinário de Edson Giroto contra condenação por agressão à jornalista.

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A Justiça Estadual negou mais um recurso do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, que tenta derrubar condenação à prisão por agredir a jornalista Mariana Rodrigues.

Em decisão disponibilizada ontem (30), o presidente da 1ª Turma Recursal Mista do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Alexandre Antunes da Silva, rejeitou seguimento a recurso extraordinário interposto por Giroto.

O ex-deputado recorria de acórdão de novembro de 2020, que manteve a condenação a um mês e 15 dias de prisão, em regime aberto, por agressão à jornalista, ocorrida em março de 2018. À época, Mariana Rodrigues era repórter do Midiamax.

A investida foi rejeitada por Antunes da Silva porque a defesa de Giroto levantou no recurso matérias constitucionais que sequer foram analisadas no acórdão, tampouco nos embargos declaratórios apresentados contra o mesmo acórdão.

O magistrado citou a Súmula 282 do STF (Supremo Tribunal Federal) para embasar a sentença: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão suscitada”.

Giroto tenta reverter a condenação até no Supremo. Por enquanto, todos os recursos do ex-secretário estadual de Obras foram negados.

A agressão à jornalista ocorreu no dia em que Giroto se apresentou à Polícia Federal, que tinha mandado de prisão em aberto contra ele. A repórter estava na frente da delegacia fazendo o registro jornalístico da chegada de Giroto, quando ele desferiu um tapa no celular, que atingiu a boca da profissional.

A condenação em processo que correu na 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande considerou os maus antecedentes do ex-deputado. Giroto é um dos principais réus de processos derivados da Operação Lama Asfáltica, que investigou fraudes em contratos e desvios em obras públicas do Estado. Inclusive, ele foi condenado em uma das ações e hoje cumpre prisão domiciliar.

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