Ex-vereador usou cargo para vender 68 terrenos de terceiros e ficar com o dinheiro em MS

Ex-vereador de Selvíria, município distante 400 quilômetros de Campo Grande, foi condenado por improbidade administrativa, acusado de usar o cargo para negociar ilegalmente 68 terrenos que não eram seus e ainda se apossar dos valores adquiridos. A sentença foi de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de 10 vezes o salário recebido por ele enquanto vereador. O réu recorreu.

Os fatos

Conforme ação civil oferecida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), os fatos cometidos por José Cecílio da Silva Filho ocorreram entre os anos de 2010 e 2011, quando o mesmo ainda era vereador em Selvíria. Na oportunidade, ele passou a se apresentar como proprietário de lotes situados no distrito da Véstia e começou a negociá-los. 

O detalhe é que os imóveis estavam em nome de terceiros, como por exemplo, a Diocese de Três Lagoas, onde ele trabalhou até 1994 e tinha a confiança dos diretores. Provas encaminhadas aos autos apontam que o então vereador firmava os compromissos de compra e venda em seu gabinete, como forma de transmitir segurança e credibilidade aos compradores, demonstrando caráter de oficialidade e afastando qualquer eventual desconfiança. 

Consta ainda que, ciente das irregularidades, o ex-vereador tentou usar o cargo para despistar o esquema. “[…] utilizou-se de seu cargo político para acobertar suspeitas da ilicitude dos negócios que celebrou em seu nome e em nome da Diocese de Três Lagoas apropriando-se dos valores pagos pelos adquirentes dos lotes de terrenos”, lê-se nos autos.

Assim, a juíza entendeu haver provas das práticas de improbidade e condenou o ex-vereador. Ele ingressou com recurso de apelação junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), alegando que não cometeu atos de improbidade, uma vez que os terrenos eram de particulares e foram vendidos para outros particulares, bem como não alegou que trabalhou na Diocese até 1994 e que os terrenos vendidos por ele eram de sua propriedade. O recurso será distribuído para julgamento e ainda não há decisão.