Projeto de Decreto Legislativo para reconhecer o estado de calamidade pública no município de Paranhos, devido aos prejuízos provocados pela tempestade, deve passar por votação durante sessão dos deputados estaduais nesta quinta-feira (4).
Segundo o texto encaminhado pela prefeitura municipal, uma tempestade atingiu o município nos dias 14 e 15 de outubro, ocasionando queda de árvores e postes, gerando apagão em vários bairros da cidade, com prejuízos que ultrapassam a capacidade de resposta do município.
O projeto foi elaborado pela Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e a votação é em discussão única. Se for aprovado, terá validade de 180 dias.
Além disso, os deputados ainda têm em pauta mais dois projetos de lei, em redação final. Um deles é do deputado Antônio Vaz (Republicanos) sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra idosos. O projeto pretende reprimir os crimes de estelionato praticados contra pessoas idosas e proteger e auxiliar as vítimas. O projeto, aprovado em segunda discussão no dia 28 de outubro, recebeu uma emenda aditiva e duas modificativas.
Também deve ser votada a redação final do Projeto de Jamilson Name (sem partido), para criar a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos – “Corte Solidário”, destinados a pessoas com alopecia induzida por quimioterapia. A campanha será realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro. Aprovado em segunda discussão no dia 26 de outubro, o projeto tem uma emenda modificativa.
