Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam em sessão nesta quarta-feira (14), para mudanças no (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado).

Dentre as mudanças, o projeto de lei do Governo Estadual, quer adquirir novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o referido Fundo, como a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação e o melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas no território sul-mato-grossense.

A proposta está em segunda votação e se for aprovada, segue para sanção do governo.

Poder Judiciário

Também em pauta, há dois projetos do Poder Judiciário. Em segunda discussão está a proposta sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede das Comarcas de Batayporã, Bela Vista, Deodápolis, Mundo Novo e Nioaque.

Outra proposta do Judiciário em primeira discussão, é o Projeto de Lei 56/2021 altera dispositivos das Leis 1.511/1994, 4.228/2012 e 3.687/2009. Essas leis tratam, respectivamente, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, da Coordenadoria das Varas de Execução Penal e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Setor cultural

Projeto de lei do deputado (PT) entra em segunda votação também nesta quarta-feira. O projeto veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. Caso seja aprovado e sancionado, os editais já publicados também serão alcançados por esta norma, ficando revogados os eventuais dispositivos que a contrariem. De acordo com o parlamentar, este projeto é uma reivindicação do Fórum Estadual de Cultura.

Educação em Direito Animal

Ainda em primeira discussão, deve ser apreciada proposta legislativa proposta pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposição altera a Lei 2.990/2005 e autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular de ensino fundamental o tema, ” Educação em Direito Animal”.