Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam em sessão nesta quarta-feira (14), projeto de lei para mudanças no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado).
Dentre as mudanças, o projeto de lei do Governo Estadual, quer adquirir novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o referido Fundo, como a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação e o melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas no território sul-mato-grossense.
A proposta está em segunda votação e se for aprovada, segue para sanção do governo.
Poder Judiciário
Também em pauta, há dois projetos do Poder Judiciário. Em segunda discussão está a proposta sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede das Comarcas de Batayporã, Bela Vista, Deodápolis, Mundo Novo e Nioaque.
Outra proposta do Judiciário em primeira discussão, é o Projeto de Lei 56/2021 altera dispositivos das Leis 1.511/1994, 4.228/2012 e 3.687/2009. Essas leis tratam, respectivamente, do Código de Organização e Divisão Judiciárias, da Coordenadoria das Varas de Execução Penal e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Setor cultural
Projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT) entra em segunda votação também nesta quarta-feira. O projeto veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. Caso seja aprovado e sancionado, os editais já publicados também serão alcançados por esta norma, ficando revogados os eventuais dispositivos que a contrariem. De acordo com o parlamentar, este projeto é uma reivindicação do Fórum Estadual de Cultura.
Educação em Direito Animal
Ainda em primeira discussão, deve ser apreciada proposta legislativa proposta pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposição altera a Lei 2.990/2005 e autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular de ensino fundamental o tema, ” Educação em Direito Animal”.
