Deputados de MS mudam votos e são contra PEC dos Precatórios

Os deputados federais de Mato Grosso do Sul Dagoberto Nogueira (PDT) e Rose Modesto (PSDB) foram contra a PEC dos Precatórios na votação do 2º turno do texto-base, realizada na noite da última terça-feira (9).

Rose e Dagoberto foram favoráveis na primeira votação do projeto do Poder Executivo, realizado na madrugada do dia 4. Como a bancada do PDT votou a favor, o pré-candidato a presidente, Ciro Gomes, suspendeu sua candidatura. Dagoberto se manifestou dizendo que o partido só foi a favor porque o texto-base sofreu mudanças.

Sendo assim, o PDT se viu diante da necessidade de rever a posição e, após reunião da bancada feita na última segunda-feira (9), decidiu votar contra. Tanto que aguarda o retorno de Ciro.

Sendo assim, os deputados favoráveis à PEC foram: Bia Cavassa (PSDB), Tio Trutis (PSL), Beto Pereira (PSDB), e Luiz Ovando (PSL). Foram contra: Dagoberto Nogueira (PDT); Fabio Trab (PSD); Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT).

PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios, projeto do Poder Executivo, foi aprovada em 2º turno por  323 votos a favor contra 172.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.

O projeto gera polêmica porque, de um lado, viabiliza o programa social Auxílio Brasil, mas, por outro lado, abre caminho para furar o teto de gastos e aumentar a quantidade de dinheiro que poderá ser injetado nas Eleições de 2022.

Com o limite, em 2022, o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.