Requerimento encaminhado ao Governo de Mato Grosso do Sul, pede a anistia, ou seja, o esquecimento da dívida de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motocicletas com até 162 cilindradas.
O documento, protocolado pelo deputado Zé Teixeira (DEM), pede ao governo para conceder a remissão de créditos tributários relacionados ao IPVA e taxas vinculadas ao Detran-MS, para pessoas físicas proprietárias de motocicletas ou motonetas nacionais, com até 162 cilindradas.
Teixeira leu o requerimento durante a sessão remota desta quinta-feira (30). “Solicito ao governador Reinaldo Azambuja que encaminhe um Projeto de Lei à Assembleia com este tema, propiciando aos contribuintes inadimplentes a regularização de pendências tributárias registradas, com previsão de aumento na arrecadação”, disse.
Conforme o documento, em razão da pandemia, a crise econômica agravou ainda mais a situação financeira de grande parcela da população sul-mato-grossense, alcançando, em especial, os mais pobres. “A remissão de créditos tributários sugerida servirá como alento a muitos contribuintes que se encontram impedidos de exercerem o direito de propriedade com plenitude”.
De acordo com Zé Teixeira, a medida já foi aprovada pelas Assembleias Legislativas dos Estados da Paraíba e de Pernambuco.
Com assessoria
