Em edição publicada nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Dourados de Dourados divulgou a Lei nº 4.576, de 1º de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2021, já aprovada pelo Legislativo e com as emendas propostas pelos vereadores.
Assinada pelo prefeito Alan Guedes (Progressista) no dia 1º de janeiro, a lei estipula um orçamento que totaliza R$ 1.164.000.000,00, que ficará à disposição do Executivo para investimentos na cidade, de acordo com os recursos que deverão ser arrecadados durante o exercício de 2021.
Segundo a Lei, estão previstas arrecadações com receitas correntes oriundas de impostos, taxas e contribuições de melhoria no valor de R$ R$ 290.922.510,00 e R$ 50.402.000,00 de contribuições e R$ 11.413.100,00 de receita patrimonial e R$ 10.000,00 de receita de serviços.
A prefeitura também prevê a entrada de R$ 646.052.250,00 de transferências correntes, e R$ 15.787.700,00 de outras receitas correntes. Entretanto, “se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado a criação, remanejamento e alteração das fontes e suas despesas, através de suplementação”, diz o artigo 3º.
Além de detalhar as fontes de arrecadação, a lei assinada por Alan Guedes, explica que a “ Fundação de Serviços de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão”.
