Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a gratuidade do transporte público aos servidores que atuam na segurança pública, como militares e policiais. Pelo debatido entre os congressistas, a ideia abrange integrantes das Forças Armadas, corpos de bombeiro e das forças de segurança pública em todo o país.
O texto do projeto, de autoria do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), propõe uma medida que, se aprovada, beneficiaria membros das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — além de policiais federais, rodoviários, militares, bombeiros e policiais penais.
O projeto em questão garante a gratuidade em ônibus intermunicipais, metrô, trens suburbanos e metropolitanos, e também em barcas e catamarãs — embarcação que se distingue por possuir dois cascos paralelos conectados por uma plataforma—.
A lei debatida beneficia tais servidores mesmo quando eles estiveram fora de expediente ou em trajes civis. É preciso, apenas, que eles exibam a carteira funcional ou, ainda, mostre documento oficial que o identifique como policial.
“A gratuidade visa assegurar maior mobilidade a esses agentes, permitindo que desempenhem suas funções com maior celeridade e eficiência”, justificou o autor da ideia, deputado, Duarte Júnior. Para ele, mesmo fora do serviço “esses profissionais permanecem disponíveis para o cumprimento de suas obrigações”.
Em curso
O plano da gratuidade é debatido na Comissão de Segurança Pública e deve passar pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
O projeto segue em regime terminativo, isto é, se aprovado nos colegiados, poderá ser enviado ao Senado sem a necessidade de votação em plenário.
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