A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo vai recorrer da decisão liminar da Vara Única que suspendeu o processo de cassação do mandato do prefeito João Alfredo Danieze (PSOL). Ontem, quinta-feira (20), a Justiça concedeu mandado de segurança a pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município).
“Recebi esse mandado com muita tristeza e indignação. Estamos fazendo um trabalho sério para apurar um possível crime de responsabilidade envolvendo mais de meio milhão de reais. Nada mais natural que, dentro da lei, busquemos seguir com os trabalhos. Quem não deve, não teme”, declarou Tania Ferreira (Solidariedade), presidente da Comissão Processante.
Na decisão, o juiz Idail de Toni Filho argumentou que o Legislativo não observou os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. A defesa de Danieze alegou que ele não foi intimado a respeito da sessão de 11 de maio, quando o Plenário decidiu por manter a denúncia.
O chefe do Executivo é acusado de crime de responsabilidade por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, a ex-secretária municipal de Saúde, Carolina Bergo Domingues, assinou a contratação da própria clínica médica, sem licitação, para prestar quatro meses de serviço por R$ 567 mil, dos quais mais de R$ 100 mil já teriam sido efetivamente pagos.
Além de Tania, compõem a comissão os vereadores Luiz do Sindicato (relator, DEM) e Ataíde Feliciano (PSC). O grupo já tinha iniciado a oitiva das testemunhas arroladas pelo prefeito, ouvindo Manoel Aparecido dos Anjos e Rodrigo Carlos. Com a liminar, os trabalhos continuam parados até decisão em contrário do juiz ou a derrubada desta decisão.
