Com o atual abrandamento do número de casos e mortes decorrentes da pandemia de Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão (PSB), decidiu começar o 2º semestre de sessões ordinárias de forma presencial em 3 de agosto. Até então, havia expectativa que a retomada fosse semipresencial, com parlamentares no plenário e em ‘home office’.
Quanto ao público, será autorizada entrada até o limite de 40% da capacidade, com máscaras, álcool em gel disponível e com medidor de temperatura. Desde março de 2021, quando a pandemia começou, os vereadores foram e voltaram para o plenário, de acordo com a situação da emergência em saúde no momento.
Entre as prioridades no 2º semestre, o presidente destaca a reforma da Previdência municipal. O texto chegou à Casa de Leis em maio e, desde então, comissão especial formada para discutir o tema promoveu audiências e recolheu emendas. A ideia era analisar no 1º semestre, mas, devido à complexidade do tema e à chegada de outros projetos da prefeitura, a reforma ficou para a segunda etapa dos trabalhos da Câmara.
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Reforma do Prodes
Também está em trâmite proposta que muda regras de concessão de incentivos e doação de terreno pelo Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Entre os benefícios do novo projeto estão a isenção de 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), redução de 5% para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e 100% de isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), de três a cinco anos.
De acordo com o município, o novo regramento tem intenção de ‘despolitizar’ concessão de incentivo, uma vez que prevê que somente pedidos de benefícios acima de cinco anos e doação de terreno tramite na Casa de Leis. Atualmente, qualquer solicitação é submetida ao crivo dos vereadores.
Em uma das sessões, o presidente Carlão comentou a previsão, citando que um dos motivos alegados pelo Executivo, para excluir a forma de análise, é que o processo do Prodes demora ainda mais. Contudo, respondeu aos colegas que não seria o Legislativo o ‘responsável’ pelo alongamento do processo.
