Câmara Federal aprova projeto de lei que aumenta pena de reclusão para crimes de feminicídio

Projeto de lei da deputada Rose Modesto (PSDB) foi aprovado pelos deputados federais, que aumenta de 12 para 15 anos de reclusão a pena para crimes de feminicídio e torna mais rígida a progressão do regime para os condenados.

De acordo com o texto aprovado, o assassinato de mulheres deixa de ser visto como um agravante de pena e  se converte em um crime autônomo dentro do Código Penal.

De autoria da deputada Rose, o projeto teve aprovado o substitutivo da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). A votação foi simbólica e agora o texto segue para o Senado Federal.

Ainda segundo a parlamentar, ela como educadora acredita no poder do diálogo e do debate para a conscientização. “Mas, tendo em vista os números alarmantes de mortes de mulheres, a rigidez na punição foi o caminho que encontramos para que os assassinos não fiquem impunes ou em liberdade”, disse.

Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2020, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violências contra a mulher através do Ligue 180 e do Disque 100. No primeiro semestre do ano passado, 648 mulheres vítimas de feminicídio. A maior parte delas, quase 90%, tendo sido assassinadas pelo companheiro ou ex-companheiro.