Câmara dos Deputados aprova política de manejo do fogo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (28), projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A proposta disciplina as situações nas quais será permitido o uso do fogo, criando instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nos biomas brasileiros. 

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rosa Neide (PT/MT), ao Projeto de Lei 11276/18. Conforme o texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrossilvopastoris e com autorização prévia.

Outras situações são para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; para a prática de prevenção e combate a incêndios; nas culturas de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais temporários.

O deputado Bibo Nunes (PSL/RS) disse que a proposta contribui para baixar o número de queimadas, mas afirmou que elas podem ser importantes “no devido tempo, local e com todo cuidado”. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a matéria vai ao Senado.