O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (28), projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A proposta disciplina as situações nas quais será permitido o uso do fogo, criando instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nos biomas brasileiros.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rosa Neide (PT/MT), ao Projeto de Lei 11276/18. Conforme o texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrossilvopastoris e com autorização prévia.
Outras situações são para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; para a prática de prevenção e combate a incêndios; nas culturas de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais temporários.
Para a deputada Rosa Neide, a importância da política de manejo do fogo consiste na redução dos incêndios. “Isso, se for consequência da implementação de uma política nacional e que contribua ao enfrentamento das mudanças do clima”. Ela citou outros pontos relevantes, como a redução dos gastos com operações de combate, dos danos ambientais e dos prejuízos com propriedades e bens afetados por incêndios.
O deputado Bibo Nunes (PSL/RS) disse que a proposta contribui para baixar o número de queimadas, mas afirmou que elas podem ser importantes “no devido tempo, local e com todo cuidado”. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a matéria vai ao Senado.
