Em sessão nesta terça-feira (14), os vereadores de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei nº 10.370/21, que altera o tempo máximo de contratação do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). Agora, o contrato poderá ser prorrogado a cada 6 meses, até o limite máximo de 36 meses.
A prorrogação dos dois anos previstos no projeto original para três anos foi proposta pelo Poder Executivo da Capital. Assim, os vereadores votaram o projeto e uma emenda contrária à solicitação da prefeitura.
O texto de emenda do vereador Clodoilson Pires (Podemos) previa a manutenção dos 24 meses de prorrogação máxima. Na sessão, ele afirmou: “aumentar para 36 meses acho um abuso”. Na emenda, ele afirmou que 24 meses é tempo “suficiente para que se atinjam os objetivos do programa”.
Ele foi apoiado pelo vereador Professor André Luis (Rede). “Temos que fazer uma reciclagem de quem usa o Proinc”, afirmou o professor André.
Por sua vez, defendendo o projeto de prorrogação, o vereador Otávio Trad (PSD) pediu que os vereadores ajudassem a derrubar a emenda. Para ele, as justificativas do Executivo são válidas e destacou a dificuldade que a pandemia trouxe para os campo-grandenses.
Assim, foram 18 contrários a emenda que barrava a prorrogação de 36 meses e cinco vereadores foram favoráveis à manutenção dos 24 meses. Com isso, o projeto do Executivo que prevê a contratação de até três anos pelo Proinc segue para expediente.
Além da prorrogação, o projeto define que 5% das vagas serão destinadas à cota de mulheres vítimas de violência doméstica.
