Câmara de Campo Grande analisa mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Projeto é o único da pauta dos vereadores para esta terça-feira
| 27/04/2021
- 11:38
Câmara de Campo Grande analisa mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Vereadores durante sessão virtual, adotada por causa da pandemia de coronavírus - (Foto: Reprodução/Facebook)

A Câmara Municipal de Campo Grande vota, nesta terça-feira (27), projeto de lei que propõe mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Encaminhada pela prefeitura, a proposta é a única na pauta da sessão ordinária - outras medidas podem ser colocadas em regime de urgência.

O projeto de lei 9.981/2021 altera a Lei Municipal 3.352/1997 para aumentar de 16 para 20 o número de integrantes do conselho. O texto sugere dez representantes do Poder Público Municipal e dez da Sociedade Civil Organizada.

Além disso, a matéria eleva de dois para três anos o tempo de mandato dos conselheiros e suplentes. A legislação atual limita uma recondução ao cargo, ao passo que o projeto discutido descarta esta trava.

Outra alteração manejada é a inclusão do colegiado nas discussões para aplicação dos recursos do recém-criado Fundomulher (Fundo Municipal de Enfrentamento a Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande).

Conforme justificativa do prefeito (PSD) à Câmara, o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Mulher solicitou as mudanças na legislação vigente. O projeto foi apresentado aos vereadores no último dia 10 de março.

A matéria será analisada em regime único de discussão e votação, e só será aprovado mediante maioria absoluta do plenário, que são 15 votos. Remota, a sessão de hoje começa às 9h e será transmitida ao vivo no Facebook e no canal do Legislativo no YouTube.

Veja também

Durante a ação, pelo menos 50 funcionários do município ficaram fora do prédio da Prefeitura

Últimas notícias