Câmara aprova transporte grátis para trabalhadores dos distritos de Campo Grande
Medida deve valer por 12 meses, segundo texto proposta pelo município
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Os vereadores de Campo Grande aprovaram projeto de lei que prevê transporte coletivo gratuito aos moradores dos distritos de Anhanduí e Rochedinho, que tenham vaga de emprego na Capital, durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o texto, apresentado pela Prefeitura de Campo Grande, a medida faz parte de política pública voltada à retomada de crescimento e combate ao desemprego. Afirma, ainda, que a proposta tem caráter ‘excepcional por conta da pandemia’ e valerá por 12 meses, contado da publicação da lei.
A proposta prevê que os moradores dos distritos que trabalham em Campo Grande e que precisam se locomover para a cidade diariamente, apresentem comprovante de residência, ter mais de 16 anos, estejam inscritos no portal Emprega Brasil do Sistema Nacional de Emprego e mostrem carteira de admissão na Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Ainda de acordo com o projeto, serão 800 pessoas beneficiadas com 50% da passagem paga pelo município e os outros 50% sob responsabilidade das empresas interessadas na contratação de mão de obra. Na justificativa, o município cita que o termo de cooperação tem objetivo de ‘dar suporte logístico aos trabalhadores contratados, oportunizando o transporte dos mesmos ao local de trabalho’.
A Prefeitura de Campo Grande deve sancionar a medida em breve, quando passará a valer.
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