Câmara aprova transporte grátis para trabalhadores dos distritos de Campo Grande

Medida deve valer por 12 meses, segundo texto proposta pelo município

Arquivo – 14/12/2021 – 15:22

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Projeto de lei
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande.

Os vereadores de Campo Grande aprovaram projeto de lei que prevê transporte coletivo gratuito aos moradores dos distritos de Anhanduí e Rochedinho, que tenham vaga de emprego na Capital, durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o texto, apresentado pela Prefeitura de Campo Grande, a medida faz parte de política pública voltada à retomada de crescimento e combate ao desemprego. Afirma, ainda, que a proposta tem caráter ‘excepcional por conta da pandemia’ e valerá por 12 meses, contado da publicação da lei.

A proposta prevê que os moradores dos distritos que trabalham em Campo Grande e que precisam se locomover para a cidade diariamente, apresentem comprovante de residência, ter mais de 16 anos, estejam inscritos no portal Emprega Brasil do Sistema Nacional de Emprego e mostrem carteira de admissão na Funsat (Fundação Social do Trabalho).

Ainda de acordo com o projeto, serão 800 pessoas beneficiadas com 50% da passagem paga pelo município e os outros 50% sob responsabilidade das empresas interessadas na contratação de mão de obra. Na justificativa, o município cita que o termo de cooperação tem objetivo de ‘dar suporte logístico aos trabalhadores contratados, oportunizando o transporte dos mesmos ao local de trabalho’.

A Prefeitura de Campo Grande deve sancionar a medida em breve, quando passará a valer.

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