O blogueiro bolsonarista, Allan dos Santos, conhecido como Allan Terça Livre, foi condenado pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar a cineasta Estela Renner, depois de divulgar vídeo no YouTube a xingando e acusando de “incentivar o uso de maconha por criancinhas”.
Segundo o Conjur, a sentença de primeiro grau foi reformada pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por entender que o direito à crítica não é ilimitado e não pode ser entendido como autorização para ofender direitos da personalidade.
A cineasta ajuizou a ação após a divulgação de um vídeo, em 2017, em que Allan a acusou de “incentivar o uso de maconha por criancinhas”. Ele também xingou a cineasta e afirmou que ela usou recursos públicos de forma ilícita. O vídeo, divulgado no canal do YouTube Terça Livre, teve quase 80 mil visualizações.
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. A corte estadual, porém, adotou outro entendimento e concluiu que o blogueiro não teve intenção de divulgar fatos, mas, sim, de ofender a cineasta, o que configura dano moral e gera dever de indenizar.
“Além de injúria e difamação, o corréu cometeu o delito de calúnia ao atribuir à apelante a prática de crimes”, afirmou o relator, desembargador Theodureto Camargo, ao fixar a indenização por danos morais em R$ 20 mil. A decisão foi tomada por unanimidade.
