Ainda, foi aprovado proposta para reduzir as taxas de inscrições nos concursos públicos.

Para a efetividade do ato da promoção em virtude de caráter precário da convocação, visando a estabelecer requisito relacionado à entrega de serviço exige-se que o militar estadual promovido permaneça prestando serviço por pelo menos 1 ano. 

O número de não pode exceder 15% das vagas fixadas para os respectivos quadros de oficiais. Ainda segundo a proposta, o militar convocado poderá ser promovido por ato de bravura, post mortem ou, uma única vez, por tempo de convocação.

Taxas

Também foi aprovado projeto de lei para reduzir pela metade o coeficiente calculado nas taxas de inscrição cobradas nos concursos públicos do Estado. 

Segundo a proposta, os coeficientes correspondentes às taxas de inscrições nos concursos a partir de 2022 realizados pelo Estado, foram alterados, permitindo que os valores cobrados dos interessados em participar dos certames, apresentem maior compatibilidade com preços fixados em outros concursos realizados por outros estados brasileiros.