Aprovado em primeira discussão, projeto de lei reestrutura carreira de servidores da Defensoria Pública

Acordo de lideranças feito durante a sessão parlamentar remota nesta quinta-feira (18), incluiu projeto de lei da Defensoria Pública Estadual, que reestrutura a carreira dos servidores públicos. A proposta aprovada em primeira discussão, permite ainda a contratação de assistentes sociais e psicólogos para atuação em todas as comarcas em que o órgão atende, para reforçar a rede de apoio e combate à violência sexual infantil.

O pedido de inclusão foi feito pelo deputado Barbosinha (DEM). “O projeto foi aprovado ontem (17) na CCJR e gostaria de saber se podemos colocar em votação”.

Presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB) mostrou o projeto volumoso. “Barbosinha se debruçou sobre a proposta durante a noite”.

O que diz o texto

Projeto de Lei 186/2018, da Defensoria Pública Estadual, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria.

O quadro de servidores efetivos da DPE/MS, é composto por carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: I – Analista de Defensoria; II – Técnico de Defensoria; III – Agente de Serviços Gerais.

As carreiras serão estruturadas em classes e níveis, conforme estabelecido no Anexo I e as carreiras, o quantitativo de cargos, por área de atividade, os requisitos e as atribuições básicas dos cargos.

O projeto de lei regulamenta os cargos e carreiras e atualiza o quantitativo de cargos. Analista de Defensoria, 100 vagas; Técnico de Defensoria 244 vagas. Agente de Serviços Gerais, 40.

Os salários de Analista de Defensoria variam de R$ 4,7 mil a R$ 9,7 mil; Técnico de Defensoria de R$ 2,6 mil a R$ 5,3 mil e Agente de Serviços de R$ 1,6 mil a R$ 3,3 mil.