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Alems vota orçamento de R$ 18,47 bilhões e reajuste de servidores do Legislativo nesta quarta

Projeto de Lei Orçamentária Anual recebeu diversas emendas e terá a redação final analisada

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Projeto ainda deve ser votado pelos deputados estaduais.
Projeto ainda deve ser votado pelos deputados estaduais.

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota, na sessão desta quarta-feira (8), a redação final da proposta orçamentária para o próximo ano. Com receitas e despesas fixadas na ordem de R$ 18,47 bilhões, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 foi aprovado em segunda discussão, mas como recebeu diversas emendas dos deputados, terá a redação final analisada nesta sessão.

Os deputados votam ainda o Projeto de Lei 336/2021, sobre a reestruturação da carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento do Executivo, bem como o projeto de Lei 337/2021, que fixa remuneração do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização. Ambas as propostas são do Poder Executivo. 

Em segunda discussão, os deputados devem votar a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 08/2019, que cria a Polícia Penal e “libera” policiais civis e militares das atividades de escolta e guarda de presos em Mato Grosso do Sul.

Os deputados devem votar, ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 355/2021, da Mesa Diretora. A matéria altera a Lei 5.335/2019, que dispõe sobre a Reposição Salarial de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar 08/2021, que modifica a Lei Complementar 87/2000, e que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica.

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