Vereadores pedem suspensão do decreto Cota Zero durante a pandemia
Segundo o parlamentar, a suspensão do decreto Cota Zero seria tomada durante o período de pandemia em todo o Mato Grosso do Sul.
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Em solicitação ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de Corumbá e vereador, Roberto Façanha, pede o fim das regulamentações para atividades de pesca. Segundo o parlamentar, a suspensão do decreto Cota Zero seria tomada durante o período de pandemia em todo o Mato Grosso do Sul.
Façanha apresentou requerimento de urgência especial na sessão da segunda-feira (15). Ele solicita a suspensão do Decreto 15.166/2019. Conhecido como Cota Zero, o decreto regulamenta as atividades pesqueiras no MS.
A solicitação também foi endereçada ao secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck. Assim, o presidente reforça que a suspensão da Cota Zero é uma alternativa minimizar “os impactos causados na economia devido ao atual momento que estamos vivendo”.
“O pedido atende aos anseios de toda a Cadeia Produtiva da Pesca da nossa região e a suspensão do Decreto visa garantir a sobrevivência daquelas pessoas que vivem da pesca em nosso Pantanal”, afirmou. Por fim, o vereador corumbaense afirmou que está é uma “uma medida social de caráter excepcional e urgente”. Ele argumentou ainda que a suspensão seria em sintomia com o estado de calamidade decretado pelo Governo Estadual, para enfrentamento da pandemia.
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