TCE-MS multa Bernal, Olarte e ex-secretário em R$ 22 mil por irregularidades na pasta da Juventude

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de R$ 22,3 mil aos ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, e também ao ex-secretário da Juventude, Wilton Edgar Acosta, por irregularidades cometidas em 2016.

Auditoria realizada entre janeiro e dezembro de 2016 na Secretaria Municipal da Juventude apontou série de inconsistências, que vão desde falta de regimento interno e regulamentação sobre cargos e atribuições dos servidores da pasta até funcionários “fantasmas” e compras sem licitação.

Em relatório, o conselheiro Ronaldo Chadid discorreu sobre servidores contratados que, ao invés de cumprir expediente na Semed (Secretaria Municipal de Educação), como era previsto, desempenhavam atividades na própria sede da Secretaria da Juventude. As contratações haviam sido feitas via convênios com Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta.

Inspeção do TCE-MS encontrou indícios de que uma das admitidas para o cargo de assistente administrativo era enteada de Wilton Edgar Acosta. Além disso, a mulher cursava Nutrição em Dourados, distante 230 quilômetros de Campo Grande, na mesma época, “de modo que havia incompatibilidade de local e horário das aulas com o trabalho”, pontuou o relator. 

Outra contratação que levantou suspeita foi a de um advogado, que, segundo auditoria do tribunal, já havia atuado em ações de Alcides Bernal. O mesmo advogado também já teria dividido processos com o próprio então secretário da Juventude.

Mais irregularidades

Investigação do TCE-MS também indicou divergências em assinaturas de participantes do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) no exercício de 2016. Auditores interpretaram como possíveis indícios de fraude na concessão de cestas básicas.

A lista de irregularidades é engrossada com falta de controle de frequência dos servidores da pasta; aquisição de materiais para eventos que não foram realizados; e compra de material para construção sem licitação.

Em decisão unânime, os conselheiros do TCE-MS aplicaram multa de R$ 9,5 mil para Bernal e Olarte, que dividiram a administração municipal em 2016. Já Wilton Edgar Acosta foi penalizado em R$ 3,1 mil. Os ex-gestores têm 45 dias para comprovar pagamento. Nenhum deles apresentou defesa no processo de auditoria.

O TCE-MS ainda recomendou à prefeitura de Campo Grande maior rigor no controle de frequência dos servidores e devido cumprimento da carga horária.

Apesar de proposto pelo Ministério Público de Contas, o relatório de Ronaldo Chadid não manifestou pela aplicação da lei de improbidade administrativa.