Justiça determina fim de convênio com Omep e Seleta; 4,3 mil perdem emprego

4,3 mil servidores terceirizados vão perder o emprego

A Justiça determinou nesta quinta-feira (15) a extinção dos convênios entre a prefeitura de Campo Grande e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar). 

De acordo com a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, todos os funcionários devem deixar seus postos de trabalho sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoas que descumprir a decisão. Ao todo são mais de 4,3 mil servidores terceirizados contratados via Seleta e OMEP. A Prefeitura informou em nota que ainda não foi notificada.

Na tarde desta quinta-feira (15) o promotor de Justiça Marcos Alex Vera entrou com pedido de rompimento dos convênios,  demissão dos funcionários , além da convocação de aprovados em concursos públicos para suprir tais vagas. 

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) havia sido firmado em 2011 com o então prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB), à época do PMDB, para tomar todas essas providências e sanar contratação de funcionários fantasmas. Contudo, conforme o promotor, mesmo com 20 meses de dilação no prazo, até hoje as medidas não foram tomadas.

Em maio o MPE-MS (Ministério Público Estadual) tentou novamente aplicar o termo e outra vez houve aumento do prazo para cumprimento, sendo que a Prefeitura se comprometeu a fazer as demissões até metade do ano que vem. Mas, segundo os autos, mesmo depois de toda movimentação investigatória, as irregularidades continuaram sem esforço para findá-las.

Na apuração da Operação Urutau verificou-se movimentação de mais de R$ 26 milhões em dinheiro em espécie entre os anos de 2011 e 2015. Além disso ficou constatado inúmeros casos de funcionários fantasmas.

Durante visitas aos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande e outros locais onde deveriam estar trabalhadores contratados via convênios, “verificou-se que 180 funcionários contratados apenas através da Omep não foram localizados nos respectivos locais de trabalho, reforçando a suspeita de que se tratava de uma ‘indústria de funcionários fantasmas’”.

Em janeiro de 2013 a folha de pagamento de funcionários contratados através da Omep e lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e que eram desconhecidos, ou seja, não trabalhavam, superava os R$ 36

Ligações

Kelly Ribeiro, diretora da creche Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, matinha o filho Eder Tulio Bezerra, na função de auxiliar administrativo com salário de R$ 3,1 mil desde 2011. Ele não exerceria qualquer atividade na entidade dirigida por sua genitora, mesmo assim recebia via Seleta.

Ligações interceptadas durante a investigação o corroboram como fantasma. Kelly conversou sobre as notificações do MPE-MS e se mostrou preocupada com a situação do filho, haja vista que seria dificultosa a explicação de sua rotina laboral.

Sendo assim, para o promotor, “fica claro que em período ainda recente e, em que pesem todos trabalhos feitos para cessar as manutenções de funcionários fantasmas, estes ainda persistiam e, pior, havia um estratagema bem montado envolvendo vários investigados e outras pessoas ainda carentes de identificação, para preservá-los de questionamentos e fiscalizações”.

Outro caso semelhante é o da presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, também em prisão temporária. Na diretoria da entidade estava sua filha Andrea Correia e o genro Rodrigo Messa, este casado com outra filha da presidente, a Adriana Correia. Ele também acumulava cargo de Diretor Executivo do Instituto de Formação a Omep.

“Naquela oportunidade, foi destacado que diversos contratados através da Omep trabalhavam na sede da Seleta e no próprio Ifomep. Como a Seleta é uma entidade caritativa seu corpo gerencial deveria ser voluntário e, para a burla desta questão, contava-se com a intervenção da Omep para as contratações e pagamentos”.

Desinformados

Em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o presidente da Seleta, Gilbraz Marques, declarou que nem ele, tampouco a Prefeitura teriam a menor ideia de quantos funcionários estariam recebendo salário a partir do convênio firmado, nem tampouco onde estariam prestando serviço. O dirigente revelou, ainda, que mais da metade desses contratados estariam exercendo atividade-fim, reconhecendo, com isto, o completo desvirtuamento do convênio.

Ana Cláudia, por sua vez, confirmou ter tido ciência da existência de ‘esquema’ de desvio de recursos públicos a partir de simulação da contratação de funcionários através do convênio da entidade, que na verdade nunca prestaram qualquer serviço ao Município, em situação grave e que merece a pronta intervenção judicial