Reunião entre Prefeitura, MP e Defensoria deve avaliar eficácia de proibição de álcool em Campo Grande

Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Campo Grande decretou a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como forma de enfrentamento ao coronavírus. A medida foi decidida em acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública de MS.  Assim, os órgãos devem se reunir com a gestão municipal na segunda-feira (17) para avaliar os resultados da medida.

Em 3 de agosto a Defensoria Pública entrou com ACP (Ação Civil Pública) contra o município de Campo Grande, para que a gestão adotasse lockdown por 14 dias. A medida foi tomada com base no crescimento dos casos de coronavírus na Capital e o agravamento dos casos, que precisam de assistência médica e vagas de UTIs (Unidade de Terapia Intensiva).

Assim, a Defensoria ressalta que entrou com a ação “como forma de resguardar o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde quanto à disponibilidade de leitos de UTI”. Com isso, foi realizada uma audiência em 7 de agosto. A reunião não resultou em acordos entre a Prefeitura e os órgãos.

Nova medida

Com isso, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu nova reunião com os órgãos nesta terça-feira (11). O encontro durou cerca de duas horas e houve intervenção da promotora de justiça, Filomena Fluminhan, representante do Ministério Público. Assim, ficou acordado a publicação do decreto de proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da Capital.

Então, na segunda-feira (17), “haverá outra reunião para avaliação da medida, bem como para deliberar quanto a necessidade de novo Decreto tratando de medidas restritivas mais abrangentes a vigorar até o final do presente mês”. Além disto, também foi acordado que a gestão municipal deverá convidar a Defensoria Pública para as reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Coronavírus.

Ação pode cair

Por fim, a Defensoria Pública de MS avaliou as instalações de novos leitos em Campo Grande e no interior do Estado. Assim, “os novos leitos de UTI criados pelo Município semana passada, bem como a promessa de ativação de outros 30 ao longo do mês, com equipes e insumos necessários, pode, em tese, garantir o atendimento aos usuários do SUS”.

Ainda no sentido de evitar a superlotação dos leitos da Capital, a Defensoria lembrou que houve “ativação de mais 8 leitos de UTI no interior do Estado, sendo 3 em Costa Rica e 5 em Coxim, o que evita a eventual transferência de novos pacientes para Campo Grande”. Assim, o órgão concluiu “que, a princípio, perdeu objeto a ACP inicialmente proposta”.

Porém, destacou que “continuará monitorando os dados quanto à evolução da doença e a taxa de ocupação dos
leitos podendo, se for o caso, judicializar novamente a questão”.