Projeto pode tornar o uso de máscaras obrigatório em todo o Brasil, se aprovado pelo Senado

Se aprovado pelo Senado, o PL 1.562/2020 (Projeto de Lei) deve tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em todo território brasileiro. O projeto, que foi aprovado pela Câmara de Deputados e está em análise no Senado, é uma medida de enfrentamento ao coronavírus.

Para diminuir a disseminação da doença, o PL prevê a obrigatoriedade do EPI (Equipamento de Proteção Individual) em locais públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos. Caso o cidadão não faça o uso de máscara fora de casa, o projeto permite a “imposição de multa definida e regulamentada pelos Estados e Municípios”.

As condições e definições de multas deverão ser publicadas em Diário Oficial. O projeto lembra que as gestões municipais e estaduais podem distribuir máscaras para a população em vulnerabilidade. Caso não sejam adotados projetos de apoio à esta população, em relação ao EPI, as multas não poderão ser cobradas para pessoas vulneráveis.