O projeto de lei que isentará famílias cadastradas na tarifa social do pagamento da Cosip (Custeio da Iluminação Pública), em Campo Grande, será votado na terça-feira (28), estima o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que, neste sábado (25), se reuniu com síndicos para discutir regras dentro de condomínios, na Esplanada Ferroviária.
Segundo ele, a votação dependia do decreto de calamidade pública, editado na Capital em 14 de abril, além de análise de outros órgãos de controle. A isenção foi anunciada dias antes, durante live diário feita pelo prefeito. Naquela semana, a proposta foi encaminhada à Casa de Leis, onde será votada pelos vereadores. O município afirma que, com a isenção que valerá três meses, deixa de arrecadar R$ 890 mil.
São 35 mil famílias enquadradas no cadastro social, portanto, quem tem direito ao benefício. O governo federal liberou estas pessoas do pagamento da conta de energia, mas os impostos que incidem sobre ela, como Cosip e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), continuariam a ser cobrados.
O Estado de Mato Grosso do Sul liberou o pagamento do ICMS, agora resta a validação da isenção da Cosip, tributo cobrado pela Prefeitura de Campo Grande.
Com Matheus Maderal
