A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou durante a sessão desta quarta-feira (8) projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, com estimativa de receita de R$ 16,8 bilhões. Mais duas matérias foram apreciadas.
Discutida em redação final, a peça agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O orçamento teve 43 emendas dos parlamentares. A LOA passou pela primeira votação no dia 17 de novembro e em segunda ontem, terça-feira (8), e tramitou nas comissões da Casa de Leis nas últimas semanas.
Mesmo com a crise da pandemia de Covid-19, isso representa um aumento de 6,47% em relação à peça deste ano. E são cerca de R$ 600 milhões a mais do que a estimativa da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Ordem do Dia
Foi aprovada ainda proposta do Poder Executivo que estabelece critérios e prioridades para a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. A matéria substitui a Lei 5.008 a fim de criar novas categorias e da melhor definição dos critérios para a seleção dos atletas e dos técnicos beneficiários.
Outras duas proposições estavam previstas para votação, mas foram retiradas da pauta.
Proposição de Neno Razuk (PTB), que proíbe a distribuição de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado, foi alvo de pedido de vistas de Capitão Contar (sem partido). Ele não revelou o motivo, mas deve devolver o texto em 24 horas.
Já a proposta de Renato Câmara (MDB), que quer orientar os municípios para a criação de planos de contingência das arboviroses urbanas, como a dengue, não foi votada pelo autor não estar presente na sessão.
