Com base na decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou o afastamento do vereador Braz Mello (PSC), a jornalista e bacharel em Direito Lia Nogueira, filiada ao PR, aguada convocação da Câmara e retomar projetos pendentes durante o período em que esteve no Legislativo.
O pedido para reassumir uma cadeira na Câmara foi protocolado nesta sexta-feira (3) pelo advogado da jornalista, Caio Fábio Cardoso, com base na decisão do ministro Mauro Campbell Marques do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No documento o advogado pede “o afastamento imediato do vereador Antonio Braz Genelhu Melo, haja vista, ter sido restabelecido a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 8 anos, em Decisão Monocrática (publicada) – frisa-se, por se tratar de matéria discutida com entendimento dominante na Corte Superior” e também a recondução da sua cliente.
“Eu tinha já alguns projetos que eu tinha dado entrada na Casa de Leis até então e a minha intenção é realmente essa, encaminhar aqueles projetos que a gente já tinha encaminhado. Casou eu retorne realmente, quero dar prosseguimento ao trabalho que a gente vinha realizando”, afirma Lia.
Segundo a jornalista, apesar de ter ficado apenas nove meses na Câmara, ela acredita que fez valer o tempo que ficou lá. “Fui bem atuante e se voltar vou continuar nessa mesma toada. E a postura de independência em relação ao Executivo municipal será mantida”, declara Lia, que pretende priorizar projetos sociais, principalmente na área de habitação.
Um pouco antes de deixar a Câmara, com a recondução de Braz ao cargo, Lia Nogueira entrou com um Projeto de Lei que trata da inscrição online para os programas habitacionais . “Com isso a prefeitura iria disponibilizar essa relação no site, deixando o processo mais transparente”.
Decisão
Segundo o presidente Câmara Municipal de Dourados, vereador Alan Guedes (PP), Câmara Municipal de Dourados, vereador Alan Guedes (PP), em tese Braz Mello ainda está no mandato. “Vamos iniciar agora a análise”, disse Alan, ressaltando que ainda não viu a decisão do STJ em seu inteiro teor.
