Lei que prevê orçamento de R$ 4,3 bilhões em 2021 é votada na Câmara de Campo Grande nesta 3ª

Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (30) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que prevê receita de R$ 4,3 bilhões – o montante representa 0,70% de crescimento em relação a 2020. O documento é prévia do que é colocado com mais precisão na LOA (Lei Orçamentária Anual). Neste caso, a peça chega e é analisada no segundo semestre.

Das 242 emendas apresentadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, 61 foram incorporadas ao projeto. Este é o única proposta da pauta de votação da Casa de Leis, cuja sessão começa às 9 horas e é transmitida nas redes sociais.

Texto foi apresentado em abril deste ano

À Câmara Municipal, está previsto repasse de 4,5% da receita municipal, destinado ao pagamento das despesas, salários de servidores e vereadores, além dos encargos. Sobre renúncia de receita, que ocorre na aplicação de isenções fiscais, a Prefeitura de Campo Grande aponta descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), benefícios do Prodes, projeto destinado a empresas, e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) para o Consórcio Guaicurus.

As reuniões deste colegiado também foram canceladas neste período. Depois que as medidas restritivas terminarem, traz o documento, o relatório do conselho será encaminhado. O relatório elaborado pelo vereador Eduardo Romero (Rede) foi entregue para análise dos demais parlamentares em 9 de junho deste ano.