A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com o acolhimento de 14 das 15 emendas protocoladas, em reunião nesta quarta-feira (24).
Sob relatoria do líder do governo, Gerson Claro (PP), a LDO define diretrizes para execução orçamentária para 2021 e compreende metas da administração pública. O relator afirmou ter sido protocoladas 15 emendas ao projeto, mas apenas 14 foram acolhidas, pois uma era igual a outra.
As emendas tratam sobre repasses de recursos para saúde, atividades filantrópicas, creches, escolas de atendimento pré-escolar e hospitais, sustentabilidade econômica, social e ambiental, a disponibilidade de recursos e o benefício socioeconômico resultante da melhoria no ambiente de negócios e atração de investimentos para a diversificação da economia.
Conforme o projeto da (LDO), o Poder Executivo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 16,17 bilhões, sendo que para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões, apresentando aumento, portanto, de 2,4%. A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
No projeto da LDO, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estabelece metas fiscais para os próximos três anos. De acordo com o projeto, as receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões.
As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19, relacionadas à frustração de arrecadação e ao aumento das despesas.
