A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes Escobar, da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista, rejeitou pedido de impugnação e deferiu a candidatura de Xande Palmieri (DEM) à prefeitura. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
A ação foi proposta pelo adversário tucano, o atual prefeito Reinaldo Piti (PSDB). Os advogados da coligação alegaram que Palmieri estaria inelegível por oito anos, contados desde 2012.
Já o democrata se manifestou destacando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que garantiu direito à candidatura a casos de inelegibilidade que expiram neste ano, já que as eleições municipais de 2020 foram adiadas para novembro.
Intimado, o MPE (Ministério Público Eleitoral) não opinou sobre o caso. Na decisão, a juíza reforçou que jurisprudência do TSE aponta que a inelegibilidade conta a partir da data da eleição.
Dessa forma, como o primeiro turno de 2012 foi em 7 de outubro, a alegada impossibilidade de Palmieri concorrer expirou em 7 de outubro deste ano. E citou a decisão do TSE, em consulta feita por um deputado federal.
“O TSE respondeu negativamente à referida consulta, trazendo como consectário lógico de sua decisão a aplicabilidade da Súmula TSE nº 19, de modo que, considerando a alteração da eleição, o impugnado, que era originalmente inelegível, passou a estar elegível e, consequentemente, hábil a participar desta eleição municipal de 2020”, escreveu.
A cidade terá cinco candidatos. Douglas Gomes (PP), Gabriel Boccia (Avante), Júlio Leite (Patriota) e Reinaldo Piti (PSDB) já tiveram seus registros confirmados.
