Juíza de Campo Grande manda suspender enquete eleitoral no Facebook
A juíza Gabriella Müller Junqueira, da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou a suspensão de uma enquete na rede social Facebook que estaria medindo a intenção de votos para a prefeitura. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A petição foi apresentada pela coligação […]
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A juíza Gabriella Müller Junqueira, da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou a suspensão de uma enquete na rede social Facebook que estaria medindo a intenção de votos para a prefeitura. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
A petição foi apresentada pela coligação “Avançar e Fazer Mais” (PSD / Patriota / PSDB / PTB / PSB / PCdoB / DEM / REDE / Republicanos / Cidadania). A enquete foi aberta em uma página, estando irregular por ser prática vedada pela legislação eleitoral.
“Realmente vê-se que referida publicação está irregular posto que nenhuma enquete pode ser realizada durante o período de propaganda eleitoral, cabendo a este juízo, no exercício do Poder de Polícia, determinar a retirada de imediato da mesma das redes sociais”, observou a magistrada.
Quanto à identificação do responsável pela página, Gabriela destacou que esse pedido deve ser formulado na Justiça comum.
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