Em requerimento, deputado pede esclarecimento sobre licitação para obra na MS-295

Requerimento protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), solicita informações sobre a recuperação asfáltica da MS-295 no trecho entre o Eldorado e o Distrito de Porto Morumbi, e também pede explicações sobre a abertura de licitação de obras no local, pois o projeto executivo já foi elaborado.

O documento de autoria de Capitão Contar (PSL) tem cópias ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ao secretário de Infraestrutura Murilo Zauith (DEM) e ao diretor-presidente da Agesul, Luis Roberto Martins de Araújo.

O pedido questiona e dá um prazo de 15 dias para resposta, sobre quais são os projetos executivos de engenharia realizados pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e Agesul, cujos contratos foram concluídos, porém não existe previsão orçamentária para a abertura de licitação das respectivas contratações para a execução das obras projetadas.

O parlamentar alega ter enviado ofício à Seinfra sobre o questionamento e recebeu a resposta que, apesar de o projeto executivo de engenharia já estar concluído, não há previsão de encaminhamento para a licitação da obra em comento.

“A estrada citada encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com alguns pontos intransitáveis, buracos grandes e profundos, além de atoleiros, gerando prejuízos materiais e colocando em risco a vida dos usuários. Ademais, é certo que não pode haver desperdício do dinheiro público investido na contratação do projeto executivo, preocupação que nos aflige, levando em consideração o tempo de conclusão do projeto e a abertura da licitação”.

Ainda conforme o requerimento, os recursos arrecadados com o Fundersul visam justamente fazer frente a tais despesas. 

“Assim sendo, destacamos que a contratação de obras cujos projetos já foram contratados, executados e pagos, devem ter prioridade, sob pena de haver flagrante desperdício de dinheiro público”, diz a justificativa.

O requerimento precisa passar por votação dos deputados estaduais para depois ser encaminhado ao Governo.