O deputado estadual Neno Razuk (PTB) protocolou requerimento na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) solicitando com urgência, para que seja feito novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para tributos municipais em Dourados, distante 233 quilômetros de Campo Grande.
Conforme documento protocolado na Casa de Leis, o parlamentar solicita à Mesa Diretora para que seja encaminhado expediente à prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), mãe do parlamentar e ao secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira com pedido de urgência para elaborar o Refis.
O Programa de Recuperação Fiscal serve para os contribuintes possam renegociar os débitos fiscais, com redução de juros e multa. De acordo com a justificativa apresentada no requerimento, o Refis é um programa muito eficaz e benéfico tanto para o contribuinte como para o próprio município.
“Porém, em decorrência da pandemia do coronavírus que o Estado enfrenta, a economia de todo país tem sofrido bastante por conta do distanciamento social, redução das atividades econômicas”.
Ainda segundo o requerimento, muitos contribuintes não estão conseguindo realizar o pagamento dos débitos fiscais com pontualidade, sendo de extrema necessidade que seja feito um novo Refis, incluindo todos os tributos municipais até o corrente ano.
O pedido será analisado pelos parlamentares durante esta semana e pode ser ou não aprovado.
