Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm seis projetos em pauta na sessão desta quinta-feira (12). Entre eles, tem projeto de resolução para regulamentar o registro da presença deles no painel eletrônico, instalado dois anos atrás.
A proposta é do 1º secretário da ALMS (Assembleia Legislativa), Zé Teixeira (DEM). Segundo o texto proposto, o regimento interno passa a vigorar com a seguinte redação: A presença dos deputados, para efeito de conhecimento de número para a abertura dos trabalhos, será verificada com o registro da respectiva presença no painel eletrônico e nas votações da Ordem do Dia. A presença dos parlamentares em sessão plenária será conferida quando abrir a Ordem do Dia, pela verificação do registro da presença no painel. Na votação nominal, os votos registrados serão computados no painel de votação e tão somente esses.
Quando houver votação nominal, os votos também deverão aparecer no painel de forma instantânea, indicando o nome do deputado e ao lado a palavra sim ou não, facultando ao parlamentar a alteração do voto até o encerramento da votação pelo presidente.
Outras propostas
Evander Vendramini (PP), apresentou projeto para revogar leis de 2009 e 2011 que proibiam o uso de aparelhos eletrônicos em locais diversos, como escolas, teatros, agências bancárias e cinemas.
Os deputados devem votar o Projeto de Lei 12/2020, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A matéria dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas Comarcas de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Pedro Gomes, Rio Negro e Sonora. Também está pautado para esta quinta-feira o Projeto de Lei 17/2020, do deputado Pedro Kemp , que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual do Capoeirista”, a ser comemorado, anualmente, em 3 de agosto.
Proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei 18/2020 estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.
Também será analisado em discussão única a proposta que institui a Corrida e Caminhada da ALMS.
