Os deputados Pedro Kemp (PT) e Coronel David (sem partido) apresentam projetos de leis iguais, pedindo a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais por 90 dias. As propostas têm relação com a pandemia do coronavírus.
Segundo o projeto de lei de Kemp, ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19.
As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. Caberá ao órgão da administração estadual responsável pela averbação do contrato a orientação e o desenvolvimento dos meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediação do diálogo com as instituições financeiras.
De acordo com o projeto de Coronel David, ficam em caráter excepcional suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, tanto civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.
O que muda em relação a proposta de Kemp, é que caberá à SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), ou órgão competente a administração da folha de pagamento do Estado, no que se refere aos servidores estaduais e, ao setor de Recursos Humanos das prefeituras orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.
Os projetos foram protocolados na Casa de Leis e precisam passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para serem votados pelos deputados estaduais em plenário.
