Deputados avaliam projeto que obriga bares e restaurantes a terem cardápio em braile

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em pauta na sessão desta quinta-feira (2), projeto de lei que obriga bares e restaurantes a disponibilizarem cardápio em braile. Há mais três propostas para serem votadas também.

A proposta passa pela segunda votação e é do deputado João Henrique Catan (PL). O projeto tem pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.

Em uma única votação, os parlamentares vão avaliar o decreto legislativo de estado de calamidade pública ao município de Ivinhema.  A matéria reconhece a calamidade pública em decorrência dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.