Deputados analisam em primeira discussão projeto de lei da LDO 2021

Em primeira discussão nesta terça-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam o Projeto de Lei 108/2020, de autoria do Poder Executivo, sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2021, a LDO.

Portanto, o governo do Estado estima receita total de R$ 16,17 bilhões para o próximo ano. No projeto da LDO, está estabelecido metas fiscais para os próximos três anos. As receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões. 

Em discussão única, está previsto o Projeto de Decreto Legislativo 24/2020, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece os requisitos formais para abertura de crédito adicional extraordinário feita pelo Poder Executivo.

Também em primeira discussão, os deputados estaduais têm outras duas propostas previstas para votação. Proposta de Marçal Filho (PSDB), institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo” no Estado, e o Projeto de Lei  de autoria de Gerson Claro (PP), inclui o evento “Festa de Nossa Senhora da Abadia – Padroeira do município de Sidrolândia-MS” no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. 

Segunda discussão

Em segunda votação está a proposta de Filho e Evander Vendramini (PP), sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Os cartazes devem informar sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento, e da certidão correspondente.