Aos 64 anos e com um salário de R$ 35,4 mil, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) Marcio Campos Monteiro já articula sua aposentadoria. Às vésperas do aniversário de 65, celebrado na sexta-feira (20), o ex-secretário de Fazenda de Reinaldo Azambuja (PSDB) conseguiu a averbação do tempo de contribuição junto ao tribunal, confirmada hoje (18) em portaria baixada pelo presidente da corte, Iran Coelho das Neves.
O movimento se dá pouco mais de um mês após Monteiro ser denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal), juntamente com Azambuja e mais 22 pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações da Polícia Federal apontaram o envolvimento de Marcio Monteiro no suposto esquema de propina paga pelo grupo JBS ao governador de Mato Grosso do Sul, entre 2014 e 2016. Ele chegou a ser preso em 2018, em desdobramento da Operação Vostok.
Indicado ao TCE-MS por Reinaldo em novembro de 2017, Monteiro era quem assinava os Tares (Termos de Acordos de Regime Especial) que concediam os benefícios fiscais à JBS. O governador teria embolsado R$ 67,7 milhões em propina paga pelo grupo dos Batista, ao passo que as isenções desfalcaram os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões
Além disso, a Polícia Federal identificou que Marcio Monteiro também emitiu notas fiscais “frias” para acobertar pagamentos ilícitos. De acordo com a denúncia do MPF, o também pecuarista falsificou comprovante de venda de gado à JBS no valor de R$ 333,2 mil. O Ministério da Agricultura, bem como testemunhas e colaboradores da Justiça, atestou que os bois jamais foram movimentados.
Fora a denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Monteiro flerta com a aposentadoria logo após o fracasso político do filho, Guilherme Monteiro (PSDB), em Jardim. Prefeito do município distante 240 quilômetros de Campo Grande, o tucano disputou a reeleição e perdeu para Dra. Cleidiane (DEM).
Averbação
A legislação estadual determina que o servidor formalize a intenção de averbação de tempo de serviço anterior até um ano antes de se aposentar.
A averbação nada mais é do que o registro do tempo contribuído em regimes previdenciários diferentes no órgão em que se pretende a aposentadoria. No caso de Monteiro, foram averbados ao TCE-MS 6.853 dias de contribuição em empresa agrícola, ainda na década de 1970; bem como os oito anos como prefeito de Jardim; os pouco mais de três anos como secretário de Estado no governo André Puccinelli; e os quatro anos na Assembleia Legislativa.
Embora não tenha efetivamente exercido o mandato de deputado federal, pois abriu mão do cargo para assumir a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) na primeira parte do governo de Reinaldo Azambuja, Marcio Monteiro conseguiu que o TCE-MS registrasse quase três anos de contribuição à Câmara dos Deputados.
A reportagem não encontrou o conselheiro para repercutir o assunto.
