Conselheiro do TCE-MS deixou Congresso para ‘operar’ esquema de Reinaldo na Sefaz, diz MPF

Em outubro de 2014, na reta final de seu mandato na Assembleia Legislativa, Márcio Campos Monteiro recebeu 56.441 votos e foi eleito deputado federal. Mas o carioca radicado em Mato Grosso do Sul abriu mão do Congresso Nacional para comandar a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) no Parque dos Poderes, no primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB), também eleito naquele ano.

Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Monteiro não assumiu só a pasta, como também “posição estratégica” no esquema de corrupção chefiado pelo governador de MS.

Márcio Monteiro foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, bem como Reinaldo Azambuja, seu filho, Rodrigo Souza e Silva, e mais 21 pessoas. O grupo foi investigado pela Polícia Federal na Operação Vostok, que aponta para R$ 67,7 milhões em propina recebidos pelo governador do grupo JBS, entre 2014 e 2016, em troca de isenções fiscais que desfalcaram os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.

O MPF entendeu que Márcio Monteiro era peça-chave do esquema, pois assinava os Tares (termos de Acordos de Regime Especial) que concediam os benefícios fiscais à JBS. À polícia, Monteiro disse não saber que as isenções estavam condicionadas ao pagamento de 30% do que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em propina a Reinaldo Azambuja.

Porém, a secretária e chefe de gabinete de Reinaldo Azambuja até os dias atuais, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos Barbosa, confirmou aos investigadores que Monteiro participou de reuniões com o governador e executivos da JBS, na própria governadoria. A denúncia narra a presença do então deputado estadual em pelo menos quatro encontros, em 2014, para combinar a manutenção do esquema durante o governo que começaria no ano seguinte. A Polícia Federal apurou que o pagamento de propina pelo grupo empresarial aos governadores do Estado teria começado em 2003.

Tares e favorecimentos

Empossado secretário de Fazenda em fevereiro de 2015, Márcio Monteiro tratou de aditar, já no mês seguinte, um Tare com a JBS firmado durante o governo de André Puccinelli. Depois, assinou novo termo em fevereiro de 2016, bem como seu aditamento, dois meses depois. Oficialmente, os acordos eram firmados em contrapartida pelos investimentos e ampliações das plantas da JBS em Campo Grande, Anastácio, Cassilândia, Coxim, Naviraí, Nova Andradina e Ponta Porã.

Mas, além de abrir mão de recolher impostos milionários do grupo empresarial, Monteiro e Azambuja flexibilizaram a comprovação dos investimentos prometidos pelo grupo no aditivo ao Tare de 2016. Segundo disse à polícia em colaboração premiada Valdir Aparecido Boni, ex-diretor de Tributos da JBS, antes o governo exigia o comprovante de pagamento dos equipamentos adquiridos. A partir daquele termo, passou a permitir que a empresa apresentasse somente as notas fiscais.

Com a quebra do sigilo bancário de Monteiro, a Polícia Federal identificou que o secretário de Fazenda também emitiu notas fiscais “frias” para acobertar o pagamento de propina pela JBS. A manobra, junto com doações de campanha, foi a escolhida para tentar dissimular o recebimento de vantagens ilícitas.

De acordo com a denúncia do MPF, Monteiro falsificou comprovante de venda de gado à JBS no valor de R$ 333,2 mil. O Ministério da Agricultura, bem como testemunhas e colaboradores da Justiça, atestou que os bois jamais foram movimentados.

A Polícia Federal não conseguiu rastrear a entrada dos R$ 333,2 mil no patrimônio de Azambuja, mas, para o MPF, a emissão das notas frias corrobora com a tese de que Márcio Monteiro conhecia o modus operandi do esquema.

Prisão em 2018

Carioca de 63 anos, Márcio Monteiro foi prefeito de Jardim – distante 240 quilômetros de Campo Grande – por dois mandatos (de 1997 a 2004). Depois, secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Planejamento no primeiro governo de Puccinelli. Foi eleito deputado estadual em 2010 e exerceu a função até 2014.

Monteiro ficou na Sefaz até novembro de 2017, quando Reinaldo Azambuja o indicou ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Ele estava prestes a completar um ano no tribunal quando foi preso preventivamente pela Polícia Federal, em setembro de 2018, quando a Vostok foi deflagrada. Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em sua casa, em um condomínio de luxo na Capital, e também em seu gabinete. Monteiro foi solto cinco dias depois.

A reportagem procurou Márcio Monteiro, por telefone, mas sem sucesso.