Decreto da Câmara suspende atividades do legislativo em Dourados

A Câmara de Dourados publicou nesta segunda-feira, 23 de março, Decreto Legislativo que estabelece procedimentos preventivos relacionados ao Covid-19 e suspende, a partir de hoje, o atendimento ao público externo e as atividades das sessões plenárias, das reuniões da Mesa Diretora, das comissões e as de rotinas internas.

As medidas, segundo o presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (PP), visam impedir a disseminação do vírus na sede do Poder Legislativo, visto que é um ambiente de grande circulação e aglomeração de pessoas nas diversas atividades desenvolvidas, como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, entre outros eventos.

“São procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito da Câmara. Consideramos ainda, a Recomendação Conjunta nº 002/2020 – Complementar do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, através da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Dourados/MS e a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção, de forma a resguardar a segurança da população, dos agentes políticos e servidores”, menciona o parlamentar.

Na semana passada, como medida preventiva, a Câmara já havia suspendido, através da Portaria nº 044/2020, o acesso de pessoas que não estavam a trabalho, restringido o público nas sessões ordinárias e os colaboradores trabalhavam em regime de escala. Com a nova medida, só terão acesso às dependências da Casa os servidores essenciais à manutenção das atividades administrativas, os demais colaboradores que desempenham funções administrativas, passam a trabalhar sob o regime de teletrabalho.

Conforme o documento, ficam suspensos ainda, todos os prazos em trâmite nos projetos e processos internos da Casa de Leis e os processos licitatórios em trâmite, que serão remarcados em momento oportuno.