O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) convocou audiência pública na próxima terça-feira (18) para discutir com autoridades, especialistas e a sociedade civil a revogação do decreto que impedia desmatamento em área protegida no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O decreto n.º 606 que havia sido aprovado em 2018 assegurando a preservação da área foi derrubado pelos deputados estaduais em votação na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na penúltima sessão do ano de 2019. A medida veio após anúncio dos planos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de construir um prédio e estacionamento no local.
Com a derrubada, o procurador do Estado Oslei Bega Júnior usou a postura dos deputados como argumento em favor do Governo, na ação que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande na tentativa de impedir o desmatamento. Em ofício protocolado no dia 23 de janeiro, ele informou que a queda do decreto representa a ‘consonância entre as vontades e opiniões de dois dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul'.
O MPMS, por sua vez, convocou a sociedade para discutir o tombamento do Complexo dos Poderes, que havia sido regulado pela Lei Estadual n.º 5.237 de 17 de julho de 2018. Conforme a legislação, integram o complexo o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas.
Na discussão, serão tratados os impactos da revogação do decreto que garantia a preservação da área. O evento terá início às 9h no Auditório Doutora Cláudia Menezes Pereira, no prédio do MPMS, situado na Rua da Paz, n .º 134, Centro.
Sub judice
Uma ação popular foi movida para impedir o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) de dar início às obras e conseguiu liminar favorável, mas a decisão foi derrubada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sob o entendimento de que o Judiciário não deveria interferir em licenças ambientais. No caso em questão, a concessão é feita pelo órgão estadual para atender interesse do Estado.
Com a suspensão da liminar, o MPMS ingressou com ação pedindo tutela antecipada para impedir o desmatamento de 3,3109 hectares de mata nativa no Parque dos Poderes, enquanto o caso segue para decisão judicial.
Nesse ínterim, novo projeto de lei foi apresentado na última quinta-feira (06) na tentativa de proteger a área dos planos do governador. “O processo em tramitação no Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul] indignou e provocou a reação de movimentos organizados da sociedade civil, que não admitem mais nenhum tipo de agressão contra o meio ambiente, em especial ao patrimônio histórico, artístico e cultural dos sul-mato-grossenses”, declarou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor da proposta.
