Aprovado projeto para criação do Fundo Estadual da Juventude em MS

Em primeira votação na sessão desta quinta-feira (13), foi aprovado projeto de lei do Poder Executivo que cria o Fundo Estadual da Juventude em Mato Grosso do Sul. 

A proposta ainda precisa passar por mais uma votação para ir à sanção. O texto do governo altera lei vigente e acrescenta  que a Secretaria de Estado será responsável pela política pública para a juventude, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude.

Contudo, segundo a justificativa do projeto, a alteração é a adequação da lei, que instituiu o Sistema Estadual de Juventude do Estado, no sentido de modificar a composição desse Sistema, em razão da reestruturação administrativa promovida em 2018 quando o governo extinguiu a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania e reorganizou a Estrutura Básica do Poder Executivo e atribuindo as competências à Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).