Defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou novo recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o inquérito 1.190, que descobriu esquema de desvio de dinheiro público em Mato Grosso do Sul e deu origem à Operação Vostok. Trata-se de um embargo de declaração contra a apuração que culminou na Ação Penal 980 e implica o governador e mais 23 pessoas nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o STJ, o julgamento do recurso foi marcado para 16 de dezembro de 2020 – última sessão da Corte Especial antes do recesso. A manobra ocorre ao passo que o relator da ação penal, ministro Félix Fischer, pede pauta para julgar o processo contra os denunciados. Na prática, a movimentação indica que o Tribunal está mais próximo de decidir se aceita a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) sobre o esquema de propina instalado no governo do tucano.
Antes disso, no entanto, o embargo de declaração deve ser julgado. Apesar de ser direito da defesa apresentar embargos desta natureza, a medida é considerada por juristas uma manobra para atrasar processos.
Derrotas na Justiça
Essa não é a primeira tentativa de Azambuja em anular o inquérito policial e até mesmo a ação do MPF, contudo, até agora, o tucano tem colecionado derrotas. Em novembro, a Corte rejeitou questão de ordem no âmbito do processo, no qual o tucano questionava o próprio foro privilegiado para tentar transferir o caso à Justiça Estadual.
Tentativa semelhante no STF (Supremo Tribunal Federal) também foi barrada. O ministro Edson Fachin rejeitou o HC (Habeas Corpus) de Reinaldo que tentava suspender a Ação Penal 980, do STJ, originada de denúncia contra ele.
Os advogados do tucano argumentaram ao Supremo, na ocasião em que entraram com a medida, que o STJ não teria competência para julgar o feito, uma vez que os crimes imputados contra ele teriam começado em 2014, quando ainda não era governador. Ou seja, a estratégia adotada foi questionar o próprio foro privilegiado de Azambuja, que quer trazer o caso para a Justiça Estadual.
Ação Penal 980
O processo está concluso para decisão do relator, ministro Félix Fischer, desde meados de outubro, quando a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou a denúncia contra Reinaldo e mais 23 pessoas ao STJ. A denúncia pede a decretação da perda do cargo de Reinaldo e dos demais implicados que exercem funções públicas. A decisão de afastar um governador cabe à Corte Especial.
Formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o colegiado para onde foram os autos da Ação Penal 980 já decidiu contra Azambuja. A denúncia do MPF ao STJ aponta Reinaldo como chefe de esquema de corrupção que culminou no recebimento de R$ 67,7 milhões em propina da JBS. Em contrapartida, o grupo foi beneficiado com R$ 209,7 milhões em isenções fiscais.
A Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial do STJ recebeu os autos da Ação Penal 980 na quinta-feira (3). É o ministro Félix Fischer quem deverá decidir sobre o afastamento do governador. A denúncia chegou no dia 15 de outubro ao STJ e foi distribuída ao ministro por pendência no mesmo dia.
