A Câmara Municipal de têm até terça-feira (22) para votação de projetos antes do recesso parlamentar, incluindo a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, que demanda duas sessões exclusivas para tanto. Na quinta-feira (17), serão duas reuniões, sendo que, a primeira, está marcada para 9 horas e nove propostas estão na pauta. Contudo, mais medidas podem ser analisadas em regime de urgência.

Depois, a Casa de Leis convocará nova sessão, ainda na quinta, para votação em primeira discussão da Lei Orçamentária Anual. O relatório com 119 emendas foi entregue ontem (15) pelo relator, vereador Eduardo Romero (Rede). O projeto prevê receita de R$ 4,6 bilhões no próximo ano, além de estimar as despesas e investimentos que devem ser executados.

Na terça-feira (22), último dia do ano legislativo, os vereadores abrem sessão exclusivamente para segunda etapa da votação da peça orçamentária, que também será convocada após a sessão ‘regular'. Na primeira etapa, que será feita amanhã, o relator lê seu parecer no plenário, abre-se discussão e, posteriormente, votação.

Projetos de leis

As nove propostas que serão analisadas amanhã são: autorização para Prefeitura de Campo Grande a instalar placas indicativas com inscrição bilíngue, em português e inglês, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD). Ainda, mudança no artigo da lei sobre transporte por vans. O projeto que vai ser analisado prevê permissão para veículos com capacidade de até 8 passageiros, com no máximo 15 anos de fabricação, desde que autorizados pelo Detran-MS. A medida é do vereador Chiquinho Telles (PSD).

Está na pauta a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que foram flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundo de , roubo ou outro tipo de ilícito, dos vereadores Valdir Gomes (PSD), Delegado Wellington (PSDB) e Odilon de Oliveira (PSD).

Será analisado o fornecimento de medicamentos homeopáticos no sistema de saúde municipal, do vereador Dr. Lívio (PSDB), e que institui cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos, do Dr. Cury (DEM). Outro projeto cria reconhecimento da pessoa com visão molecular, com vistas a inclusão nas políticas públicas, de Dharleng Campos (MDB).

Ainda, será analisada divulgação, por parte da Prefeitura de Campo Grande, dos contratos firmados durante a pública, adotada por causa da pandemia, de Dharleng e André Salineiro (Avante), e o projeto sobre prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do autismo e outras deficiências, de autoria do vereador Papy (SD).

Encerra a pauta a medida que revoga lei sobre o plano municipal pela primeira infância, apresentado pelo presidente da Casa de Leis, vereador (PSDB).