A Câmara Municipal de Campo Grande têm até terça-feira (22) para votação de projetos antes do recesso parlamentar, incluindo a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, que demanda duas sessões exclusivas para tanto. Na quinta-feira (17), serão duas reuniões, sendo que, a primeira, está marcada para 9 horas e nove propostas estão na pauta. Contudo, mais medidas podem ser analisadas em regime de urgência.
Depois, a Casa de Leis convocará nova sessão, ainda na quinta, para votação em primeira discussão da Lei Orçamentária Anual. O relatório com 119 emendas foi entregue ontem (15) pelo relator, vereador Eduardo Romero (Rede). O projeto prevê receita de R$ 4,6 bilhões no próximo ano, além de estimar as despesas e investimentos que devem ser executados.
Na terça-feira (22), último dia do ano legislativo, os vereadores abrem sessão exclusivamente para segunda etapa da votação da peça orçamentária, que também será convocada após a sessão ‘regular’. Na primeira etapa, que será feita amanhã, o relator lê seu parecer no plenário, abre-se discussão e, posteriormente, votação.
Projetos de leis
As nove propostas que serão analisadas amanhã são: autorização para Prefeitura de Campo Grande a instalar placas indicativas com inscrição bilíngue, em português e inglês, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD). Ainda, mudança no artigo da lei sobre transporte por vans. O projeto que vai ser analisado prevê permissão para veículos com capacidade de até 8 passageiros, com no máximo 15 anos de fabricação, desde que autorizados pelo Detran-MS. A medida é do vereador Chiquinho Telles (PSD).
Está na pauta a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que foram flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundo de furto, roubo ou outro tipo de ilícito, dos vereadores Valdir Gomes (PSD), Delegado Wellington (PSDB) e Odilon de Oliveira (PSD).
Será analisado o fornecimento de medicamentos homeopáticos no sistema de saúde municipal, do vereador Dr. Lívio (PSDB), e que institui cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos, do Dr. Cury (DEM). Outro projeto cria reconhecimento da pessoa com visão molecular, com vistas a inclusão nas políticas públicas, de Dharleng Campos (MDB).
Ainda, será analisada divulgação, por parte da Prefeitura de Campo Grande, dos contratos firmados durante a calamidade pública, adotada por causa da pandemia, de Dharleng e André Salineiro (Avante), e o projeto sobre prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do autismo e outras deficiências, de autoria do vereador Papy (SD).
Encerra a pauta a medida que revoga lei sobre o plano municipal pela primeira infância, apresentado pelo presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB).
