Saiba como votaram deputados de MS no projeto que altera regras do fundo partidário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (03), o PL (Projeto de Lei) 11021/2018, que altera as regras para a aplicação e fiscalização do Fundo Partidário. Seis deputados federais sul-mato-grossenses participaram da votação, sendo quatro deles contrários à aprovação da proposta e dois favoráveis.

Entre as mudanças, está o retorno da propaganda partidária gratuita que havia sido extinta em 2017. O texto principal foi votado na madrugada e aprovado por 263 votos a 144 e os destaques estão sendo analisados nesta tarde. A proposta altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos (Lei 9.096/95).

Além do retorno da propaganda eleitoral, o texto prevê exceções aos limites de gastos de campanha ficando de fora gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários relacionados à prestação de serviços em campanha.

O PL também prevê que os partidos poderão ter acesso a dados de seus filiados por meio de sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A discussão gerou polêmica entre algumas legendas como o Partido Novo, em virtude da divisão de fundo partidário bilionário no momento em que o País passa por crise econômica.

Dos oito deputados federais de MS, somente seis votaram o texto do PL. Confira como foi o voto de cada um deles em relação à aprovação do PL Nº 11021/2018, conforme a Câmara dos Deputados: