Enquanto fazendeiros em protesto chegavam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (13), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o pacote de Reinaldo Azambuja (PSDB) que eleva impostos. Os manifestantes são contra justamente este projeto de lei.
Além disso, a mesa diretora convocou sessão extraordinária para votar a proposta. Dos cinco membros da CCJ, apenas João Henrique Catan (PL) votou contra o pacote do Governo do Estado. Os demais, que votaram a favor, são: Marcal Filho (PSDB), Lucas de Lima (SD), Barbosinha (DEM) e Lídio Lopes (Patri).
Ao projeto original, foram anexadas seis emendas cujo conteúdo ainda não foi anunciado. Estas emendas também serão votadas em plenário.
Além do setor produtivo do Estado, a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) também se posiciona contrário ao projeto. Secretário de Reinaldo convocou servidores para lotarem o plenário, que seria ocupado por protestantes.
O presidente João Carlos Polidoro afirmou que o governador quebra acordo de 2015 no que diz respeito ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Na ocasião, o combinado seria de diminuir os percentuais, hoje entre 3% e 6%, para 2% e 4%, mas a proposta atual quer manter os níveis maiores.
Diretor executivo do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazarotto Sinpetro, também está no local e afirma que a mudança nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre álcool e gasolina, também previsto no projeto de Reinaldo, não trará benefícios.
