Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, a senadora Simone Tebet (MDB) defendeu amplo debate sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) emergencial do Governo Federal que permite redução de jornada e salários de servidores devido às ‘maldades’ contidas no texto.
Segundo Simone, o relatório da PEC será apresentado na próxima quarta-feira (4) e as lideranças do Senado não sinalizam votação em Plenário antes de 2020. Há previsão de que sejam realizadas, inclusive, audiências públicas sobre o tema.
Para a senadora sul-mato-grossense, a proposta terá grande impacto nas economias locais, principalmente em municípios menores. “Sabemos das dificuldades financeiras dos Estados, mas é uma PEC polêmica, que tem até algumas ‘maldades’, digamos assim, e precisa ser amplamente debatida com especialistas e a sociedade”, afirmou.
Conheça a proposta
Defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC 186/2019, chamada pelo Governo de Emergencial, integra pacote de corte de gastos e prevê redução da jornada do serviço público com diminuição de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos. Segundo a equipe econômica da União, a aprovação da proposta resultará em economia de R$ 50 bilhões em 10 anos.
No texto, estão previstas medidas permanentes e temporárias. As primeiras oferecem instrumentos a estados e municípios para ajustarem as contas públicas. Já as segundas impactam diretamente na carreira e remuneração dos servidores públicos.
